quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Ex-governador Sérgio Cabral é preso pela PF na Zona Sul do Rio

Ele é suspeito de receber propina para a concessão de obras públicas. Juiz Marcelo Bretas ainda determinou a prisão preventiva de outras 7 pessoas.

 FONTE G1 17/11/2016 06h39 - Atualizado em 17/11/2016 11h05


Agentes da Polícia Federal chegaram ao prédio do ex-governador por volta das 6h (Foto: Carlos Brito / G1)
A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta (17), o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral sob a suspeita de receber milhões em propina para fechar contratos públicos. Ele é alvo de uma operação que apura desvios em obras do governo estadual. O prejuízo é estimado em mais de R$ 220 milhões.
Além de Cabral, outras sete pessoas tinham sido presas até as 8h15 (veja lista mais abaixo).
A operação desta quinta, que foi batizada de Calicute, é resultado da ação coordenada entre as forças-tarefa da Lava Jato do Rio e do Paraná. O ex-governador foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba.
Alvos da Operação Calicute (da esq para dir.): Wilson Carlos, Cabral, Adriana Cabral e Hudson Braga (Foto: Reprodução/GloboNews; Paulo Botelho/Governo do Rio de Janeiro; Fábio Motta/Estadão Conteúdo/Arquivo; Fernanda Almeida/Governo do Rio de Janeiro)
Cabral e os outros alvos da ação são suspeitos de receber propina em troca da concessão de obras, como a reforma do Maracanã para a Copa de 2014, o PAC Favelas e a construção do Arco Metropolitano. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há evidências de que Cabral recebeu ao menos R$ 2,7 milhões em espécie da Andrade Gutierrez, por contrato em obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Presos preventivamente (sem prazo para terminar):
- Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, ex-governador do Rio
- Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de governo do RJ;
- Hudson Braga, ex-secretário de obras;
- Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, sócio de Cabral na empresa SCF Comunicação;
- Luiz Carlos Bezerra
- Wagner Garcia;
- José Orlando Rabelo;
Preso temporário (com duração de até 5 dias):

- Alex Sardinha da Veiga

Carro leva Sérgio Cabral para a PF (Foto: Reprodução TV GLOBO)
Apenas dois mandados de prisão não tinham sido cumpridos até as 11h desta quinta, um de prisão preventiva expedido contra Luiz Paulo Reis, sócio de Hudson Braga e apontado como operador financeiro do esquema, e um de prisão temporária contra Paulo Fernando Magalhães Pinto. Segundo o delegado da Polícia Federal Tácio Muzzi, caso eles se apresentem na sede da PF, não podem ser considerados foragidos.
A esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, também é alvo de condução coercitiva – quando a pessoa é levada a depor e depois liberada. Segundo o MPF, foi determinado ainda o sequestro e arresto de bens do ex-governador e outras 11 pessoas físicas e 41 pessoas jurídicas.
Segundo a investigação da polícia, quatro núcleos atuaram no esquema de corrupção. O núcleo econômico era  controlado por um cartel de empreiteiras, que cuidavam do dinheiro. O núcleo político, segundo a polícia, era liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral, que ficava responsável por essas articulações. Além desses, o esquema também contava com o grupo responsável pela pela administração, cujos responsáveis eram Wilson Carlos e Hudson Braga, além do núcleo operacional, do qual faziam parte Carlos Miranda, Luiz Carlos Bezerra, Wagner Garcia e José Orlando Rabelo.
Mandados judiciais
A ação foi chamada de Calicute em referência à uma região da Índia onde o descobridor do Brasil, Pedro Álvares Cabral, teve uma de suas maiores tormentas.
No Rio, foram expedidos 38 mandados de busca e apreensão, 8 de prisão preventiva, 2 de prisão temporária e 14 de condução coercitiva.
No Paraná, a Justiça expediu 14 mandados de busca e apreensão, 2 de prisão preventiva e 1 de prisão temporária.
A ação coordenada teve como base as delações premiadas do empresário Fernando Cavendish, ex-dono da Delta, da empreiteira Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia.
Prisão de Cabral
A polícia chegou à casa de Cabral, no Leblon, Zona Sul do Rio, por volta das 6h. Por volta das 6h50, um carro saiu da garagem do ex-governador, e muitas pessoas que estavam na porta tentaram invadir o local e gritavam pela prisão dele. Para sair do local, a polícia chegou a jogar spray de pimenta.

Supeitas de propina
A investigação teve como ponto de partida as delações de Clóvis Primo e Rogério Numa, executivos da Andrade Gutierrez, feitas no âmbito do inquérito do caso Eletronuclear.
Os dois revelaram à força-tarefa da Lava Jato que os executivos das empreiteiras se reuniram no Palácio Guanabara, sede do governo, para tratar da propina e que houve cobrança nos contratos de grandes obras. Só a Carioca Engenharia comprovou o pagamento de mais de R$ 176 milhões em propina para o grupo.
À Operação Lava Jato, os delatores Rogério Nora de Sá e Clóvis Peixoto Primo disseram que Cabral cobrou pagamento de 5% do valor total do contrato para permitir que a construtora Andrade Gutierrez associasse à Odebrecht e à Delta, no consórcio que disputaria a reforma do Maracanã, em 2009. Na época, o ex-governador negou que isso tenha ocorrido.
Advogados de Sérgio Cabral chegaram à Polícia Federal por volta das 7h40 da manhã desta quinta-feira (17). (Foto: Cristina Boeckel / G1)
A Delta pertencia a Fernando Cavendish, amigo de Cabral que foi preso em julho, após o juiz Marcelo Bretas aceitar uma denúncia contra 22 suspeitos de participar de um esquema que desviou R$ 370 milhões dos cofres públicos.
O MPF do Rio diz que identificou que "integrantes da organização criminosa de Sérgio Cabral lavaram fortuna imensa, inclusive mediante a aquisição de bens de luxo, assim como a prestação de serviços de consultoria fictícios".
O desdobramento da Lava Jato em Curitibarevelou, segundo o MPF, os crimes de corrupção e pagamento de propina a Cabral, em decorrência do contrato celebrado entre a Andrade Gutierrez e a Petrobras, relativamente às obras de terraplanagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
"Foram colhidas provas que evidenciam que Sérgio Cabral recebeu, entre os anos de 2007 e 2011, ao menos R$ 2,7 milhões, da empreiteira Andrade Gutierrez, por meio de entregas de dinheiro em espécie, realizadas por executivos da empresa para emissários do então governador, inclusive na sede da empreiteira em São Paulo", diz nota do MPF.
A investigação apurou ainda que apenas dois investigados, entre os anos de 2009 e 2015, efetuaram pagamentos em espécie, de diversos produtos e serviços, em valores que se aproximam de R$ 1 milhão de reais.
São investigados os crimes de pertencimento à organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, entre outros. O crime de lavagem prevê pena entre 3 e 10 anos de reclusão; o crime de corrupção, entre 2 e 12 anos e o crime de integrar organização criminosa, pena entre 3 e 8 anos.

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Após ser preso pela PF, Garotinho passa mal e é levado para hospital

Segundo advogados, ele sofre de pressão alta e corre risco de sofrer AVC. Ex-governador deve ser levado para o Hospital Souza Aguiar.


Do G1 Rio

Preso nesta quarta-feira (16) por suspeita de envolvimento com um esquema de compra de votos, o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, aguardava transferência para o hospital Souza Aguiar, no Centro, no fim da tarde desta quarta-feira. Segundo seus advogados, ele sofre de pressão alta e passou mal antes de ser transferido para Campos, no Norte Fluminense.

Por volta das 18h15, ele foi retirado da Superintendência da PF, no Centro do Rio, em uma ambulância.Os advogados afirmam ainda que ele corre risco de sofrer um AVC. Após passar por exames no IML, o secretário de Governo de Campos seria levado pela Polícia Federal de avião para a cidade no Norte Fluminense.
A defesa do ex-governador pediu nesta quarta novamente a liberação do cliente em relação ao crime de corrupção eleitoral. Os advogados já tinha requerido a medida preventivamente, antes do secretário de governo da Prefeitura de Campos dos Goytacazes ser preso nesta quarta-feira (16).

O HC já tinha sido solicitado na última quarta-feira (9), mas foi negado pela Justiça Eleitoral de Campos dois dias depois. A solicitação desta quarta-feira (16), dia em que o ex-governador do Rio foi preso, ainda não foi analisada segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral.

Garotinho foi preso por volta das 10h30 desta quarta-feira (16), no Flamengo, Zona Sul do Rio, por agentes da Polícia Federal. Ele é um dos investigados na Operação Chequinho, que apura o uso do programa social Cheque Cidadão para compra de votos na cidade em 2016.

O ex-governador foi preso preventimente, o que significa que não há prazo para libertação. A PF cumpre ainda oito mandados de prisão temporária (com prazo de cinco dias), outros oito de busca e apreensão e um de condução coercitiva – quando a pessoa é levada a depor e depois liberada. Os mandados foram expedidos pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100º Zona Eleitoral de Campos.

Segundo a PF, o ex-governador do Rio de Janeiro foi preso em seu apartamento na Senador Vergueiro, de onde teria saído sem algemas, e levado para a sede da PF na Zona Portuária. As imagens acima, feitas pelo cinegrafista William Corrêa, da GloboNews, mostram o ex-governador sentado em uma sala; veja o vídeo. Ainda nesta quarta, Garotinho deve ser levado para Campos.

Anthony Garotinho foi governador do estado do Rio de 1998 a 2002, quando concorreu à presidência, sendo derrotado pelo ex-presidente Lula. Sua mulher, Rosinha Garotinho, foi eleita governadora do estado, e ele foi secretário de Segurança de seu governo. Neste período, uma série de denúncias de crimes eleitorais e comuns recaíram sobre o casal.

Defesa do ex-governador
No dia 9 de novembro, um pedido de habeas corpus de Garotinho havia sido negado pelo juiz Glaucenir.

O advogado Fernando Augusto Fernandes, que defende Garotinho, afirmou nesta quarta que o decreto de prisão "vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do Superior Tribunal Eleitoral". Por meio de nota, a defesa diz ainda que a comarca é alvo de denúncia de abusos de maus-tratos a pessoas presas ilegalmente (veja a nota na íntegra ao final da reportagem).

Segundo o advogado, o ex-governador deu uma declaração quando os policiais chegaram na sua casa. "Engraçado, eu que ajudo os pobres estou sendo preso por conta de Cheque Cidadão, que ajudo direcionado a população carente. Aqueles que roubam de verdade na Lava Jato, a grande maioria está solta ainda aqui no Rio de Janeiro."

Um post no Blog do Garotinho diz que não dá provas contra o ex-governador e que a operação se baseia em depoimentos de "pessoas que foram coagidas a dizer ao delegado que havia participação política no programa, pois senão ficariam presas".

Investigações
A Operação Chequinho investiga um esquema de compra de votos em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Segundo o Ministério Público Estadual, em troca dos votos, a prefeitura oferecia inscrições fraudulentas no programa Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês a cada beneficiário. A iniciativa é semelhante ao Bolsa Família e foi criada para atender a população de baixa renda.
A operação começou em setembro deste ano, quando o MPE e a PF viram um "crescimento desordenado" do Cheque Cidadão. Em apenas dois meses, o número de inscritos passou de 12 mil para 30 mil. Desde então, a operação prendeu vereadores, eleitores e outros envolvidos no caso. Todos já foram soltos.

Presos
Em setembro, a PF prendeu a secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social e a coordenadora do Programa Cheque Cidadão em Campos dos Goytacazes. Segundo investigadores, também foram presos eleitores que tinham ligação com um vereador – ele foi detido em 29 de agosto suspeito de aliciamento de eleitores para a compra de votos.
No dia 19 de outubro, dois vereadores foram presos temporariamente em Campos: Miguel Ribeiro Machado, o Miguelito, de 51 anos, Ozéias Martins, de 47. Machado ficou no Presídio Carlos Tinoco da Fonseca até o dia 26 de outubro, quando foi liberado. O vereador Ozéias Martins foi liberado no dia 29 de outubro.

No dia 26 de outubro, o vereador Kellenson "Kellinho" Ayres Figueiredo de Souza (PR), de 55 anos, foi preso em uma nova fase da operação. Na ocasião, também foram presos chefes de postos de saúde na cidade. Kellinho conseguiu uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral e foi solto do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca no dia 4 de novembro.

Além disso, Gisele Kock, coordenadora do Cheque Cidadão na cidade, também está entre as que tiveram a prisão preventiva cumprida no dia 26 de outubro. Ela deixou presídio feminino Nilza da Silva Santos em 3 de novembro, após conseguir habeas corpus.
No dia 29, a Polícia Federal prendeu Thiago Virgílio (PTC), vereador de Campos. O parlamentar foi preso em casa e levado para a sede da PF em Campos. Segundo a Polícia Federal, ele é suspeito de envolvimento com o esquema de compra de votos nas eleições 2016.

Thiago foi solto do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca no dia 3 de outubro, após o término da prisão preventiva. O parlamentar havia sido afastado pela Justiça Eleitoral das atividades na Câmara e ficou proibido de acessar e frequentar as dependências da Casa e da Prefeitura, e de manter contato com os beneficiários do Cheque Cidadão e com testemunhas do processo.

No dia 31 de outubro, a vereadora eleita Linda Mara (PTC) e a ex-secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga, foram presas pela Polícia Federal em um hotel de Copacana, Zona Sul do Rio.

Uma terceira mulher, que é radialista de Campos, também foi presa. Linda Mara foi liberada após cumprir cinco dias de prisão temporária no Presídio Feminino Nilza da Silva Santos. Ana Alice deixou o presídio após conseguir habeas corpus no dia 3 de outubro. As três estavam foragidas por suspeita de envolvimento na Operação Chequinho.

Nota da defesa
O criminalista Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Anthony Garotinho, afirma que o decreto de prisão ocorrido em razão de decisão da 100ª Vara Eleitoral de Campos vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do Superior Tribunal Eleitoral.
“A prisão a qual está submetido o ex-governador é abusiva e ilegal e decorre de sua constante denúncia de abusos de maus tratos a pessoas presas ilegalmente naquela comarca. Estas denúncias de abuso foram dirigidas à Corregedoria da Polícia Federal e ao juiz, que nenhuma providência tomou. Pessoas presas mudaram vários depoimentos após ameaças do delegado. No entanto, o TSE já deferiu quatro liminares por prisões ilegais. A Justiça certamente não permitirá que este ato de exceção se mantenha contra Garotinho.”

Ex-governador Anthony Garotinho é preso pela Polícia Federal

O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Glaucenir  Silva de Oliveira


A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã de hoje (terça-feira, dia 16) o mandado de prisão preventiva em desfavor do secretário de Governo da Prefeitura de Campos, Anthony Garotinho. O ex-governador do Rio de Janeiro foi preso por volta das 9h30 em um apartamento na Rua Senador Vergueiro, no bairro do Flamengo, Zona Sul do Rio de Janeiro. No entanto, a defesa repudia a prisão e as medidas legais estão sendo tomadas no Rio de Janeiro e em Brasília para restabelecer a liberdade dele o mais breve possível.
Em nota, o criminalista Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Anthony Garotinho, afirma que o decreto de prisão ocorrido em razão de decisão da 100ª Vara Eleitoral de Campos vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do Tribunal Superior Eleitoral.
“A prisão a qual está submetido o ex-governador é abusiva e ilegal e decorre de sua constante denúncia de abusos de maus tratos a pessoas presas ilegalmente naquela comarca. Estas denúncias de abuso foram dirigidas à Corregedoria da Polícia Federal e ao juiz, que nenhuma providência tomou. Pessoas presas mudaram vários depoimentos após ameaças do delegado. No entanto, o TSE já deferiu quatro liminares por prisões ilegais. A Justiça certamente não permitirá que este ato de exceção se mantenha contra Garotinho”, disse o advogado.
Segundo o delegado da PF em Campos, Paulo Cassiano, o mandado foi expedido pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral (ZE), Glaucenir Silva de Oliveira, que acatou o pedido de prisão do Ministério Público Eleitoral (MPE).
“Oito promotores de Justiça assinam o pedido de prisão de Garotinho e o juiz Glaucenir, que substitui o magistrado Ralph Manhães. Este pedido de prisão foi feito a partir de uma denúncia pelo Ministério Público e diz respeito a participação de Garotinho na liderança da associação criminosa que fraudou o Programa Cheque Cidadão com o propósito de compra de votos e fraudar  eleições municipais deste ano”, explicou.
De acordo com o delegado, a notícia que chegou a ele foi de que Garotinho foi preso em um imóvel pertencente a filha de uma funcionária da família, identificada como Amanda. “Neste local cumprimos ainda um mandado de busca e apreensão de objetos, bens, documento, mídias, que têm a ver com a operação Chequinho”, comentou.
Outros presos – Além de Garotinho, demais pessoas haviam sido presas pela PF que estão sendo investigadas no inquérito policial que apura a suposta utilização do Programa Cheque Cidadão para a obtenção de votos. No dia 1° de novembro, a vereadora eleita Linda Mara Silva (PTC) foi presa em Copacabana, na Zona Sul, na segunda fase da operação. Também foram presas a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Alvarenga, e a radialista Beth Megafone. Desencadeada no dia 26 de outubro, a segunda fase da operação também levou à prisão o vereador Kellinho (PR) e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Koch. Três dias depois foi a vez do vice-presidente da Câmara, Thiago Virgílio, do mesmo partido de Linda Mara. Ele já estava afastado de suas funções e proibido de entrar no prédio do Legislativo.
Na primeira fase da operação, em 19 de outubro, foram presos os vereadores Miguel Ribeiro machado e Ozéias Martins. Ambos também tentaram evitar a prisão com habeas corpus, mas tiveram os pedidos negados pela Justiça. Todos se encontram soltos.